Operação da GNR e PSP resulta em 569 autos de contraordenação a detentores de transportes TVDE

A Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) levantaram 569 autos de contraordenação a veículos de transporte de passageiro em regime de TVDE, por vários tipos de ilegalidades registadas no âmbito de uma operação de fiscalização seletiva realizada entre os dias 13 e 17 de novembro a nível nacional. De acordo com a GNR, as ações de fiscalização realizaram-se nas vias onde se verifica um maior volume de veículos afetos a esta atividade e tiveram como objetivo «garantir a segurança rodoviária e aumentar o sentimento de segurança entre os utilizadores».

Assim, foram fiscalizados 1.444 condutores neste período, tendo registado no âmbito desta operação, 569 autos de contraordenação.

61 condutores não tinham contrato escrito que comprove a relação laboral com o operador TVDE, tendo ainda sido detetadas 89 infrações relativas à organização do trabalho e registo dos tempos de condução e repouso, 11 por utilização de veículo TVDE sem dístico identificador, 19 por utilização de veículo TVDE com dístico identificador sem estar afixado nas condições regulamentares, 9 por exercício de atividade de operador de TVDE sem licença e 13 por utilização de veículo TVDE que não tenha sido sujeito a inspeção periódica obrigatória um ano após a data da primeira matrícula.

«O combate à sinistralidade rodoviária é uma prioridade estratégica das forças de segurança e deve constituir o foco das ações de fiscalização desencadeadas ao longo do ano, tendo em vista proporcionar uma melhor segurança rodoviária nas vias da sua área de responsabilidade e a eficácia e qualidade do serviço prestado à população, reforçando a importância e legitimidade da sua atuação», avança a GNR.

Esta operação contou com a colaboração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) que registaram 147 infrações.

Fonte:Diário de Coimbra