Visita do Papa vale perdão de multas aos portugueses. Mas há excepções
As medidas de clemência surgem no âmbito da Jornada Mundial da Juventude 2023, em Lisboa, que contará com a presença do Papa Francisco.
O Conselho de Ministros aprovou esta segunda-feira, por via eletrónica, uma proposta de lei que estabelece o perdão parcial de penas de prisão e amnistia de infrações praticadas por jovens.
O diploma estabelece um “perdão de um ano a todas as penas de prisão até oito anos, sendo adicionalmente fixado um regime de amnistia para as contraordenações cujo limite máximo de coima aplicável não exceda 1000 euros”.
As medidas de clemência propostas, focadas nos jovens, têm lugar no quadro da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude, que contará com a presença de Sua Santidade o Papa Francisco, cujo testemunho de vida e de pontificado está fortemente marcado pela exortação da reinserção social das pessoas em conflito com a lei penal”.
Quem está abrangido por esta medida?
Multas de trânsito até 1000 euros estão abrangidas por esta medida. Desse valor em diante, esta amnistia não é aplicável.
Adicionalmente, este regime apenas será aplicável aos jovens com idades compreendidas entre os 16 anos e os 30 anos, e somente para infrações praticadas até esta segunda-feira, dia 19 de junho.
Sendo uma proposta de lei, a medida vai ter de passar primeiro pelo Parlamento, onde deverá receber a votação necessária, e segue para promulgação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, antes de entrar finalmente em vigor.
