Governo renova apoio para combustíveis dos autocarros até 30 de junho
O apoio é "suportado pelo Fundo Ambiental, com verbas provenientes do Orçamento do Estado, sendo pago até 30 de junho de 2023, de uma única vez", explicita o Executivo.
O Governo decidiu renovar o apoio para os combustíveis dos autocarros até 30 de junho, segundo a Resolução do Conselho de Ministros publicada esta quarta-feira em Diário da República. Apoio extraordinário fica em vigor até mecanismo de reembolso parcial do gasóleo e gás profissional previsto no Orçamento do Estado ser operacionalizado.
Trata-se de um apoio que “é conferido a veículos que utilizem combustíveis fósseis e que tenham a inspeção periódica obrigatória válida, tendo os respetivos montantes sido calculados com base num valor de 10 cêntimos por litro para os veículos que utilizem combustíveis fósseis que não o gás natural e de 30 cêntimos por litro para os veículos pesados que utilizem gás natural, assumindo consumos de 2.100 litros por mês por autocarro, tendo por referência o período entre 1 de janeiro de 2023 e 30 de junho de 2023″, segundo o texto que antecede a resolução.
Para a medida está disponível um montante total de até 16,2 milhões de euros para o período de janeiro a junho deste ano. São 1.260 euros por cada veículo pesado de passageiros, licenciado para o transporte público, das categorias M2 e M3 ou equivalente e que utilize combustível fóssil que não gás natural, e 3.780 euros por cada veículo pesado de passageiros, licenciado para o transporte público, das categorias M2 e M3 ou equivalente e que utilize gás natural.
O apoio é “suportado pelo Fundo Ambiental, com verbas provenientes do Orçamento do Estado, sendo pago até 30 de junho de 2023, de uma única vez”, explicita o diploma.
