Os condutores podem ser autuados por conduzir com o banco roto?

O Código da Estrada determina um conjunto de regras e proibições que visam uma melhoria constante da segurança dos automobilistas. Existem normas cujo entendimento é claro e outras que levantam dúvidas e até geram piadas. Uma delas diz respeito a coimas por ter o banco roto. Os condutores podem ser multados por ter o banco roto?

Para alguns condutores parece brincadeira dado que, na sua ótica, ter o banco roto até poderá não colocar em perigo a condução, nem os outros utentes das vias de circulação. Mas sim, é verdade, ter o banco do condutor roto pode levar a que seja alvo de uma contraordenação e respetiva coima.

QUAL É O VALOR DA MULTA POR CONDUZIR COM O BANCO ROTO?

Quem circular com o banco roto incorre numa contraordenação que pode levar a que as autoridades, em ações de fiscalização, vulgarmente apelidadas de operações STOP, possam elaborar um auto.

Para muitos condutores pode tratar-se de excesso de zelo, mas a verdade é que esta situação está prevista nas normas que estabelecem as condições de circulação nas vias portuguesas.

Este está previsto no termos do Capítulo III, na secção II do artigo 23.º do Regulamento do Código da Estrada (RCE) e a coima pode ir dos 7,48 a 37,41 euros.

A coima pode ir dos 7,48 a 37,41 euros

“O lugar do condutor deve estar colocado por forma a permitir que este disponha de boa visibilidade e maneje todos os comandos com facilidade e sem prejuízo da vigilância contínua do caminho. O banco do condutor será estofado e poderá ter posição regulável”, pode ler-se no Código da Estrada.

TIRA PONTOS NA CARTA CONDUZIR COM BANCO ROTO?

Uma das dúvidas que os condutores têm é se podem ficar sem pontos na carta de condução se forem apanhados a conduzir um veículo com o banco sem estar em perfeitas condições.

A condução com o banco roto faz parte do grupo de contraordenações leves. Ou seja, faz parte do leque de contraordenações que são sancionáveis apenas com coima.

Assim, conduzir com o banco roto não lhe vai retirar pontos da carta de condução, mas apenas dinheiro da carteira, ao contrário de quem é apanhado nos radares, onde, além da coima, incorre em perda de pontos na carta de condução.

VEÍCULOS EM CONDIÇÕES SEMPRE, NÃO APENAS PARA IR À INSPEÇÃO

O estado de conservação dos veículos e a atenção que os seus proprietários devem dedicar-lhe são constantes e não apenas no momento de submetê-los à inspeção periódica obrigatória.

É facto que a coima por conduzir com o banco roto não é tão elevada como outras, como por exemplo, circular sem a inspeção periódica obrigatória, cuja coima poderá ser entre 250 e os 1250 euros.

Por isso, é sempre importante saber quando se deve fazer a inspeção ao veículo. Mas é também fundamental que o seu automóvel esteja em perfeitas condições sempre para evitar dissabores na estrada.

SE FOR AUTUADO POR TER BANCO ROTO DEVO PAGAR LOGO A MULTA?

A legislação portuguesa dá o direito que está constitucionalmente garantido de reclamação. Então, quem for autuado por conduzir com o banco roto, ou em outra qualquer situação, pode sempre recorrer da sanção. Deve sempre saber o que fazer nessas situações e de que como reclamar multas de trânsito.

Em todo o caso, é sempre importante que, independentemente de pagar logo a coima, o que deverá fazer, poderá sempre acionar os meios próprios para reclamar.

E se a pagar no imediato, na queixa posterior, poderá mostrar que pagou, levando esse ponto a seu favor de que é um condutor de bem.

Se algum agente de autoridade o quiser sancionar por conduzir com o banco roto, por muito que essa situação lhe pareça inusitada, saiba que este apenas está a cumprir a lei.