​Camionistas multados. IMT anuncia plano para resolver "anomalias técnicas" nos cartões tacográficos

O IMT tem conhecimento da aplicação de contraordenações e apreensão de documentos a cinco motoristas portugueses na região italiana de Trento.

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) anunciou esta quarta-feira um plano para resolver “anomalias técnicas” na certificação dos cartões tacográficos dos condutores de pesados. A medida é conhecida após motoristas portugueses terem ser multados em Itália.

“O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Imprensa Nacional da Casa da Moeda (INCM) definiram esta tarde um plano de ação conjunto para mitigar as anomalias técnicas já identificadas na certificação dos cartões tacográficos de 2.ª geração emitidos em Portugal”, avança o IMT em comunicado enviado à Renascença.

Até ao momento, o IMT tem conhecimento da aplicação de contraordenações, e apreensão de documentos, a cinco motoristas portugueses na região italiana de Trento, na primeira quinzena de fevereiro.

O plano de ação agora anunciado “passa por, numa primeira fase, concluir o processo de homologação”, da responsabilidade da Imprensa Nacional da Casa da Moeda.

Num segundo momento, haverá lugar à “atualização dos cartões tacográficos, sem custos para o titular, num procedimento logístico que será articulado e definido em conjunto com os sindicatos e associações empresariais do setor”, explica o IMT.

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes adianta que tem estado em contacto com os agentes do setor, “desde o primeiro momento, e continua disponível para prestar todos os esclarecimentos, tal como a INCM”.

O plano de ação será comunicado em primeira instância à Comissão Europeia, “de forma a minimizar o risco de ocorrências semelhantes às verificadas no norte de Itália”, conclui o IMT.

Serão centenas os camionistas portugueses com cartões de condutor inválidos. Depois da notícia avançada esta quarta-feira pelo Jornal de Notícias, a dar conta da apreensão dos documentos de cinco motoristas de pesados portugueses em Itália, a Renascença confirmou junto de um representante jurídico de empresas de camionagem que serão muitos mais os casos como esses.

Os MA também transcreve o comunicado da Fectrans sobre este caso

"Há que trabalhar na solução

Relativamente à homologação dos cartões tacográficos, identificado que está o problema é necessário trabalhar na solução, com vista a solucionar o problema sem custos para os trabalhadores e é nesse sentido que a STRUP/FECTRANS procura intervir porque queremos a solução e não ampliar o problema.

Nos contactos com o IMT e troca de correspondência, o ponto de situação é o seguinte:

• O IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes tomou conhecimento da aplicação de contra-ordenações e apreensão de documentos, em virtude do cartão tacográfico do condutor da segunda geração, não ter aposta a marca de homologação prevista na legislação europeia

• Não obstante, os cartões emitidos por Portugal cumprem as funções para os quais foram concebidos, as quais podem ser confirmadas por parte das entidades fiscalizadoras dos outros Estados, não sendo por isso necessária a sua substituição.

• Para dar resposta ao problema, o IMT e a INCM – Imprensa Nacional Casa da Moeda, definiram já um plano de acção conjunto, que passa por, numa primeira fase, completar o processo de homologação da INCM e, num segundo momento, pela correcção dos cartões tacográficos, sem custos para o titular, num procedimento logístico que será articulado com os sindicatos e associações empresariais do sector.

• Esta situação está a ser articulada com a Comissão Europeia e com as entidades congéneres, no sentido de que estas tenham em conta este constrangimento e procedam à verificação da autenticidade dos cartões emitidos por Portugal, bem como que promovam a devolução, o mais urgentemente possível, dos documentos que tenham sido apreendidos.

• Estão criados canais de contacto com o IMT, entre outros por email para se reportarem todos os problemas e esclarecimentos necessários;

Na eventualidade de novas ocorrências como as verificadas em Itália, os trabalhadores devem contactar o STRUP/FECTRANS, pelos emails strup@strup.pt ou fectrans@fectrans.pt, ou pelo telefone: 916 745 017, para de seguida se reportar a situação ao IMT.

Para o IMT proceder à emissão de segundas vias é necessário indicar o nome do trabalhador, o NIF e a respectiva morada, bem como cópia da contra-ordenação que levou à apreensão dos documentos.

É preciso definir rapidamente qual a entidade que suporta as multas aplicadas em virtude dos problemas relativos aos problemas com a homologação dos cartões tacográficos.

Aos trabalhadores que ficaram, ou que eventualmente venham a ficar com os documentos apreendidos e que não possam exercer a profissão, aplica-se, no mínimo, o nº 1 da cláusula 84ª do CCTV assinado entre a FECTRANS e a ANTRAM, que determina o seguinte:

(Apoio por apreensão de licença de condução)

1. A todos os motoristas a quem haja sido apreendida a licença de condução por razões de serviço em actos cometidos no exercício ou por causa do exercício das suas funções, será garantido o trabalho em qualquer outro sector da empresa compatível com as suas aptidões sem diminuição da retribuição normal, calculado nos termos do número dois da cláusula 82.ª (Complemento de pensão por acidente de trabalho ou doença profissional).

https://fectrans.pt/index.php/sectores/geral-4/3704-ha-que-trabalhar-na-solucao "