Primafrio perde desconto no combustível por causa dos camiões terem matrícula portuguesa

A Primafrio, empresa europeia líder no transporte de mercadorias com uma frota de mais de dois mil camiões, vai perder grande parte do acesso à ajuda ao combustível. 

Em Espanha, o desconto de 20 cêntimos por litro de combustível em vigor desde abril esteve ativo e terminou no passado sábado, 31 de dezembro. 

O bónus de 20 cêntimos por litro de combustível, de que beneficiavam todos os automobilistas em Espanha, foi reservado, a partir de 1 de janeiro, a transportadores, agricultores, armadores e pescadores. 

O Governo prorrogou até 30 de junho de 2023 o bónus de combustível para o setor profissional dos transportes rodoviários. A medida, incluída no Real Decreto-Lei para responder às consequências económicas e sociais da guerra na Ucrânia aprovado hoje pelo Conselho de Ministros, divide-se em duas fases: a primeira contempla um desconto de 20 cêntimos por litro de combustível consumido entre 1 de janeiro e 31 de março, e o segundo um bónus de 10 cêntimos entre 1 de abril e 30 de junho. A maioria dos camiões da empresa murciana Primafrio não terá acesso a esses bónus. 

Devido a questões trabalhistas, a Primafrio abriu uma filial em Portugal. Eles compram os camiões, registam-nos neste país e contratam os motoristas nas condições de trabalho de Portugal. A ajuda aos transportadores que o governo aprovou não contempla que possam afetar as frotas de camiões não matriculados em Espanha. 

O objetivo da ajuda, promovida pelo Ministério dos Transportes, Mobilidade e Agenda Urbana (Mitma), é mitigar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis provocado pela invasão russa da Ucrânia e ajudar a garantir a sustentabilidade económica do transporte profissional de passageiros e mercadorias, setor fundamental para a economia, especialmente impactada pela dependência dessas fontes de energia. Algo que os veículos das empresas espanholas, matriculados noutros países, não poderão aceder. 

O Mitma monitorará continuamente a evolução dos preços dos combustíveis e o impacto da ajuda para verificar sua eficácia e adequação.

A prorrogação desta medida vem confirmar o compromisso do Governo e do Ministério para com um setor essencial, com o qual trabalham estreitamente para garantir a sua sustentabilidade e corrigir as assimetrias existentes, melhorando a sua posição e competitividade, e condições adequadas de trabalho e proteção social para os motoristas, adotando medidas estruturais e aprovando auxílios de curto prazo.

Neste sentido, o Real Decreto-Lei prevê o prolongamento por mais seis meses, entre 1 de janeiro e 30 de junho, da alteração temporária da fórmula de revisão do preço do transporte rodoviário, que aumenta o peso do custo do combustível na tarifa final, passando de 30% para 40%, para ajustá-lo ao peso real que tem em relação a outras contas em um momento de preços altos de energia.

Cálculo e pagamento de bónus 

O texto inclui dois mecanismos de cálculo e pagamento de ajudas de 20 e 10 cêntimos de euro por litro aos transportadores consoante tenham ou não direito ao reembolso parcial do imposto sobre os hidrocarbonetos.

No caso das empresas que beneficiem da restituição do gasóleo profissional, a ajuda será paga no final de cada mês de aplicação da medida, juntamente com a restituição parcial da taxa de hidrocarbonetos, e será calculada com base nos litros consumidos e pagos com cartões diesel profissionais, entre outros sistemas.

Assim, as empresas de transporte público de passageiros em autocarro e táxi, e os veículos rodoviários de transporte de mercadorias com massa máxima autorizada superior a 7,5, que recebem atualmente 4,9 cêntimos de reembolso por litro consumido, numa prestação mensal, a título de reembolso parcial do gasóleo profissional , eles receberão um bônus de combustível junto com esse auxílio.

Desta forma, é atribuída à Agência da Administração Tributária do Estado a competência para gerir os pedidos de ajuda e todas as ações de gestão e controlo para o seu processamento.

Por outro lado, é estabelecido um sistema de ajuda direta para empresas e trabalhadores independentes que não beneficiem da devolução do gasóleo profissional. Os beneficiários devem solicitar o auxílio por meio da sede eletrônica da Agência Estadual de Administração Tributária entre 1º de fevereiro e 31 de março de 2023, que, uma vez aprovado, será pago em parcela única.

O bónus é calculado por estimativa de consumo, por tipo de veículo, em um período de seis meses: de 1º de janeiro de 2023 a 30 de junho de 2023. Assim, levando em consideração os diferentes valores fixados para cada trimestre, o auxílio por veículo para o período completo são os seguintes: