Apreensão de veículo por manipulação do tacógrafo
O Comando Territorial de Setúbal, através do Destacamento de Trânsito (DT) de Setúbal, no dia 20 de dezembro, constituiu arguido um homem de 51 anos e apreendeu um veículo pesado de mercadorias por manipulação e viciação do tacógrafo, no concelho de Alcochete.
No decurso de uma ação de fiscalização, os militares da Guarda apuraram que o condutor do veículo pesado de mercadorias circulava com um dispositivo colocado no gerador de impulsos do aparelho de controlo, o qual permitia adulterar os dados do registo, originando desta forma uma notação técnica falsa. O homem de 51 anos foi constituído arguido por falsificação de notação técnica e o veículo foi apreendido, assim como o dispositivo utilizado.
No seguimento da fiscalização, mas já numa segunda situação, os militares da Guarda abordaram um segundo veículo pesado de mercadorias tendo sido detetado que o condutor, um homem de 35 anos não possuía habilitação legal para conduzir, motivo pelo qual foi detido.
Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial do Montijo.
O tacógrafo é um aparelho de controlo destinado a ser instalado a bordo dos veículos rodoviários para indicação, registo e memorização automática ou semiautomática de dados sobre a marcha desses veículos, assim como sobre tempos de condução e de repouso dos condutores. O tacógrafo pode ser analógico ou digital, equipando, em regra, os veículos pesados de mercadorias e de passageiros em circulação, não só em território nacional, mas também em todo o território regulado por acordos multilaterais do Espaço Económico Europeu.
A Guarda Nacional Republicana relembra que, para além da gravidade criminal e contraordenacional destes ilícitos, a manipulação e viciação dos tacógrafos constitui uma prática de risco no ambiente rodoviário, introduzindo um elemento em violação das regras de segurança estabelecidas a nível europeu no que se refere aos limites de tempo de condução e períodos mínimos de repouso estabelecidos para os condutores e cumprimento dos limites de velocidade estabelecidos para os veículos.
Fonte GNR
