Tribunal da Relação confirmou esta segunda a extinção de sindicato de motoristas
O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a extinção do SNMMP - Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas, anunciou esta manhã de segunda-feira a Procuradoria da Comarca de Lisboa.
A extinção havia sido declarada em outubro de 2020 pelo Juízo do Trabalho de Lisboa, na sequência de ação interposta pelo Ministério Público (MP). O tribunal entendera que tanto a constituição como os estatutos do referido sindicato violavam preceitos legais do Código do Trabalho.
O SNMMP recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa que veio agora julgar o recurso improcedente e confirmar a sentença recorrida.
A Ação de Extinção de Associação Sindical tinha sido instaurada pelo Ministério Público após uma Apreciação Fundamentada efetuada pela Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho. Segundo aquela análise ao processo de constituição e dos estatutos do sindicato, existiam desconformidades com preceitos legais de caráter imperativo, designadamente a participação na assembleia constituinte de, pelo menos, uma pessoa que não é trabalhador por conta de outrem, no âmbito profissional indicado nos estatutos.
A pessoa em causa era Pedro Pardal Henriques, vice-presidente e porta-voz do SNMMP, que surgiu para a ribalta durante as greves daqueles motoristas em 2019. O facto de o dirigente ser advogado e não motorista foi um dos motivos apresentados pelo MP na ação de extinção.
As duas greves ocorreram em abril e agosto de 2019. A primeira surpreendeu o país e provocou a escassez e a falta de combustíveis em vários postos de abastecimento. O SNMMP reivindicava salários de 1200 euros para os profissionais do setor, um subsídio específico de 240 euros e a redução da idade de reforma.
