Em caso de danos no automóvel por causa de buracos na estrada deve parar, fotografar e chamar autoridades?

Está a circular nas redes sociais uma publicação com uma série de recomendações sobre o que fazer em caso de "danos em veículo por buracos na estrada" ou quando "saltem pedras da via", nomeadamente "imobilizar a viatura imediatamente", "tirar fotografias do buraco ou local", "chamar a GNR/PSP para tomar conta da ocorrência", entre outras tarefas. Assim se garante - em determinadas circunstâncias - que a entidade responsável pela manutenção da rodovia terá que pagar a reparação do automóvel?

Em caso de danos no automóvel por causa de buracos na estrada deve parar, fotografar e chamar autoridades?

"Danos em veículo por buracos na estrada. Caso danifiques o teu carro num buraco na estrada ou saltem pedras da via para cima do teu carro, se não estiverem sinalizadas, estradas da competência da Câmara Municipal ou Estradas de Portugal [atual Infraestruturas de Portugal]: imobilizas a viatura imediatamente; tira imediatamente fotografias do buraco ou local onde danificaste o carro; chamas a PSP/GNR para vir tomar conta da ocorrência; de seguida, vão ao posto/esquadra e pedem para levantar o relatório de ocorrência; depois de a polícia fazer participação da ocorrência, levas o carro ao mecânico e pede orçamento ao mesmo", recomenda-se no post que está a ser partilhado nas redes sociais.

"Por fim, juntam as fotografias que tiraram no local e anexam ao relatório da polícia, bem como o orçamento do arranjo da vossa viatura e entregam na vossa Câmara Municipal ou Estradas de Portugal", conclui-se.

A interpretação subjacente na maior parte dos posts é que assim se garante que a entidade responsável pela manutenção da rodovia terá que pagar a reparação do automóvel. 

"Perante a danificação de um veículo automóvel provocado pelo mau estado das estradas, é importante perceber a quem compete a manutenção das vias, que varia consoante o tipo de via. Podem ser as Câmaras Municipais, as entidades privadas concessionárias (de auto-estradas) ou a Infraestruturas de Portugal", sublinha.

Eis o procedimento que normalmente é aconselhado aos sócios do ACP:

Tirar fotografia ao "buraco" ou objeto que esteja na via e que seja causa do dano ou do sinistro;

Chamar as autoridades (PSP/GNR) para efetuarem o levantamento do auto;

Se o dano for significativo, chamar o reboque e levar o veículo para uma oficina;

Contactar a entidade responsável para comunicar a ocorrência, reportando todos os elementos anteriores para:

Ser efetuada uma peritagem; e

Avançar com a orçamentação do dano.

Correndo bem o procedimento anterior, há duas soluções possíveis:

A entidade responsável (ou a sua seguradora, caso exista seguro) procede a uma peritagem do sinistro ou do dano e o processo segue os termos normais; ou

A entidade responsável solicita um orçamento ao sinistrado e responsabiliza-se pelo pagamento do arranjo (diretamente à oficina ou ressarcindo diretamente o proprietário).

"O dano causado é passível de ser indemnizado. Porém, a prova é essencial para se demonstrar que houve a falta de diligência ou responsabilidade imputável à entidade responsável pela manutenção da via. Só assim é que se garantirá a indemnização", conclui Barreto.

"Esta responsabilidade civil é diferente da noção usada no seguro automóvel e rege-se por regras diferentes e até é tratada por tribunais diferentes. Como exemplo, uma ação contra uma edilidade correrá num tribunal administrativo. Normalmente, depois, há que averiguar se a edilidade ou a concessionária da estrada, que pode ser pública ou privada, tem ela própria um seguro contratado com uma cobertura de responsabilidade civil exploração, o que pode ou não acontecer", explica a mesma fonte.

Quanto à projeção de pedras que possam danificar o veículo, "primeiro é preciso saber se há identificação ou não do veículo que projetou a pedra. Não se sabendo quem a projetou, a entidade que gere a via pública pode até não ter nenhuma responsabilidade pela ocorrência. Tipicamente, a responsabilidade não se presume e, como a responsabilidade objetiva é excecional, é preciso provar que existiu negligência ou dolo para que haja lugar a atribuição de responsabilidade".

"Em todo o caso, pelo que se antecipa acima, este tipo de acidentes nunca são fáceis de resolver e, naturalmente, como em todos os acidentes, o que os lesados puderem fazer para salvaguardar a prova e a identificação dos responsáveis, não sendo garantia de sucesso, é, pelo menos, a melhor forma de tornar real essa possibilidade", conclui.

Por sua vez, fonte oficial da Ascendi, empresa concessionária de várias auto-estradas em Portugal, valida as recomendações difundidas na publicação, ressalvando que a imobilização do veículo deve ser efetuada "em segurança na berma e sinalizar a paragem". O condutor também deve chamar "a equipa de assistência da respetiva via" e "a reclamação deve ser apresentada à entidade gestora da via".

A mesma fonte indica que este tipo de ocorrências "na rede Ascendi são muito pontuais, quase sempre relativas a situações bem identificadas e já com intervenções de regularização programadas".