Veículos anteriores a 1970 vão deixar de ter isenção de ISV
O Executivo vai ainda eliminar a taxa reduzida de ISV aplicável às autocaravanas. Medidas entram em vigor no dia 1 de janeiro de 2023.
Os veículos fabricados antes de 1970 vão passar a ser tributados de acordo com a taxa normal de Imposto Sobre Veículos (ISV), com o Governo a anunciar que vai revogar a taxa intermédia que estava em vigor.
O Executivo vai ainda eliminar a taxa reduzida de ISV aplicável às autocaravanas, que na legislação atual beneficiam de uma taxa reduzida correspondente a 30% deste imposto.
Estas duas medidas entram em vigor já a partir do dia 1 de janeiro de 2023
Na proposta de alteração de vários benefícios fiscais que deu entrada esta terça-feira no Parlamento (depois de já ter sido aprovada em Conselho de Ministros) o Governo explica a decisão:
O intuito de revogar expressamente os benefícios fiscais que, em face das suas características intrínsecas e efeitos práticos objetivos, se entendeu não merecerem pertinência bastante, no atual contexto socioeconómico, para beneficiarem de um tratamento fiscal especialmente favorável face ao regime-regra de tributação.
A lista dos benefícios fiscais a revogar é extensa, mas os dois que dizem mais respeito ao setor automóvel são a eliminação da taxa intermédia de ISV aplicável aos veículos fabricados antes de 1970, que passam a ser taxados com a taxa normal, e a eliminação da taxa reduzida de ISV aplicável às autocaravanas.
De acordo com o documento, o objetivo passa por eliminar “benefícios fiscais prejudiciais ao ambiente” e assim ir ao encontro da prioridade do Executivo de “desincentivar atividades poluentes e que colocam em causa a sustentabilidade ambiental e climática, em linha com uma política de fiscalidade verde”.
