Aparelho que contraria radares à venda na internet. É considerado ilegal?

A resposta à questão é afirmativa. No Código da Estrada está prevista a ilegalidade destes 'inibidores'.

Há condutores que para fugir às multas dos cinemómetros, conhecidos como radares de velocidade, têm adquirido vários aparelhos que se encontram à venda em conhecidos sites de comércio estrangeiro. No entanto, fique a saber que qualquer aparelho deste tipo é considerado ilegal.

De acordo com número 3 do Artigo 84.º do Código da Estrada "é proibida a instalação e utilização de quaisquer aparelhos, dispositivos ou produtos suscetíveis de revelar a presença ou perturbar o funcionamento de instrumentos destinados à deteção ou registo das infrações".

Como funcionam?

Utilizando sinais de rádio, os equipamentos detetam o radar e, em seguida, baralham os sinais emitidos por eles, inviabilizando a medição da velocidade do veículo. Alguns aparelhos conseguem até inviabilizar o disparo dos radares móveis ('pistolas') frequentemente utilizados pela autoridades através de raios laser.

Além destes aparelhos, existem outros que para fazer com que o radar não detete a velocidade do veículo utilizam flashes ocultos na moldura da matrícula. Estes flashes são acionados sempre que um radar é detetado, impedindo assim a fiscalização.

Prevenção não é ilegal

Por um lado, se estes aparelhos descritos são ilegais porque contrariam a função dos radares, por outro saber onde eles estão não constitui qualquer contraordenação.

Saber em que zona ou local estão os radares é possível através de várias aplicações de smartphone ou por automóveis que já vêm com essa função preventiva ligada ao assistente inteligente de velocidade. O Waze ou o Google Maps podem indicar-lhe onde estão colocados os radares fixos e a velocidade máxima permitida dos mesmos.