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Novo alerta ao setor do transporte: Regulamento europeu 561/2006 reforça responsabilidades penais dos motoristas profissionais.

Publicada em: 26/04/2026 13:43 -

 

 

 

Foi divulgado um novo destaque sobre o Regulamento (CE) 561/2006, legislação europeia que estabelece limites aos tempos de condução, pausas obrigatórias e períodos de descanso dos motoristas profissionais nas estradas da União Europeia.

 

 

O objetivo principal desta norma é combater o cansaço ao volante, considerado uma das principais causas de acidentes envolvendo veículos pesados e transporte profissional. 

 

 

Além da vertente laboral, o regulamento prevê consequências legais graves para os condutores que incumpram as regras.

 

 

Segundo especialistas do setor, a violação dos tempos de condução e descanso pode resultar não apenas em multas, mas também em responsabilidades penais, especialmente em casos de acidentes com vítimas ou situações de risco elevado.

 

 

As autoridades europeias continuam a reforçar fiscalizações em estrada e a sensibilizar empresas e motoristas para o cumprimento rigoroso da legislação, vista como essencial para garantir segurança rodoviária e concorrência justa no transporte internacional.

 

 

Fonte:Diário De Transporte 

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