A Guarda Nacional Republicana (GNR), através da Unidade Nacional de Trânsito (UNT), intercetou na segunda-feira, 16 de março, um autocarro a realizar transporte público de passageiros sem o devido licenciamento, na Estrada Nacional 362, no distrito de Santarém.
A ação surgiu na sequência de uma denúncia, tendo sido desenvolvidas diligências de recolha e análise de informação que permitiram identificar o veículo em infração.
No momento da fiscalização, o autocarro transportava 55 passageiros, num serviço de transporte ocasional. Após verificação documental, os militares apuraram que a entidade responsável não possuía alvará válido emitido pelo IMT, condição obrigatória para o exercício da atividade.
💰 Segundo a GNR, o serviço foi cobrado em cerca de 2.200 euros, correspondendo a 40 euros por passageiro.
---
⚠️ Irregularidades graves detetadas
Durante a fiscalização especializada, foram ainda identificadas várias infrações:
Falta de descarga regular dos dados do tacógrafo
Incumprimento dos tempos de repouso do condutor
(não respeitava as 11 horas mínimas diárias em 24h)
Estas falhas representam riscos sérios para a segurança rodoviária e para os passageiros transportados.
---
💸 Coima pode chegar aos 5.000 euros
O transporte público de passageiros sem alvará constitui uma infração punível com coima até 5.000 euros, de acordo com a legislação em vigor no setor dos transportes rodoviários.
---
🛑 GNR alerta para riscos e concorrência desleal
Em comunicado, a GNR sublinha que:
> “Estas práticas colocam em causa a segurança rodoviária, comprometem a proteção dos passageiros e representam concorrência desleal face às empresas que operam legalmente.”
A autoridade apela ainda ao cumprimento rigoroso das regras de licenciamento, segurança e organização do serviço, reforçando a importância de um sistema de mobilidade seguro e justo.
---
