Empresa de formação de condutores e formandos acusados de falsificação de documentos
O Ministério Público (MP) de Beja acusou uma empresa e quinze indivíduos dos crimes de falsificação de documentos, para conseguirem de forma fraudulenta o Certificado de Aptidão para Motorista (CAM), indispensável para a obtenção da carta de qualificação de motorista.
Esta qualificação, tanto a obtida em formação inicial, como a contínua, em cada cinco anos, é comprovada com o CAM, documento que em conjunto com a carta de condução, habilita o motorista a conduzir veículos pesados de mercadorias e de passageiros.
De acordo com o despacho de acusação a que o Lidador Notícias (LN) teve acesso, a Workspace.job,Lda, uma empresa com sede no Crato, distrito de Portalegre, é um centro de formação CAM, reconhecida como entidade formadora pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e o seu gerente são acusados de terem forjados documentos que comprovam que um motorista afeto à Rodoviária do Alentejo, com sede em Beja, não frequentou a ação de formação que permitiu conseguir o CAM.
Segundo o MP, a ação de formação foi comunicada ao IMT que se realizaria entre 3 e 8 de março de 2018, com a duração de 35 horas, entre as 16,00 e as 23,00 horas, na extensão da arguida Workspace.job,Lda, em Macedo de Cavaleiros.
O MP apurou que um arguido residente em Pias (Serpa) e motorista da Rodoviária do Alentejo, nos dias e horas que deveria estar na formação, conduzia viaturas da empresa, sustentando que “o motorista não frequentou a ação”, lembrando entre Beja e Macedo de Cavaleiros distam cerca de 500 quilómetros e seriam precisas pelos menos 6,30 horas de viagem.
Numa outra ação de formação em que o gerente de outra empresa também é arguido, “em comunhão de esforços e vontades com outro arguido formador”, emitiu e vendeu certificados de frequência da formação contínua. Esta ação “alegadamente decorrida nas instalações de Beja da Rodoviária do Alentejo, nunca foi efetivamente ministrada” e envolveu onze motoristas da Rodoviária do Alentejo e do Externato António Sérgio, no período compreendido entre 19 de maio e 9 de junho de 2018, “permitindo aos formandos, arguidos no processo, obter a qualificação, quando tal formação nunca foi, efetivamente ministrada”, justifica a Procuradora do MP. Segundo a acusação, os formandos pagaram entre 150 e 250 pela obtenção do CAM, sem terem frequentado a formação.
O gerente da empresa “Linha Contínua-Entidade Formadora, Lda” e o formador da ação que supostamente decorreu em Beja, estão acusados da prática como co-autoria material e na forma consumada de 11 (onze) crimes de falsificação de documentos, enquanto que os restantes catorze arguidos estão acusados de um só crime com a mesma qualificação.
Em determinada altura a Rodoviária do Alentejo divulgava nos seus autocarros o recrutamento de motoristas a quem pagava a carta e o CAM.
Seis motoristas da Rodoviária condenados. Empresa e administradores absolvidos.
Em 31 de março de 2020, seis motoristas da Rodoviária do Alentejo foram condenados a penas de multa entre os 600 e os 1.600 euros, pelos crimes de falsificação de notação técnica e de documentos. Neste processo, a empresa, dois administradores, uma coordenadora operacional, um chefe de movimento, um expedidor/escalador e um motorista foram absolvidos.
Fonte o Lidador
Teixeira Correia
